2023 » Lei n.º 4.388, de 30 de novembro

01/12/2023 às 10:00
01/12/2023 às 10:00

termo de fomento CEREX

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS PRÓ - CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS”, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 01/12/23