2023 » Lei n.º 4.378, de 29 de novembro

01/12/2023 às 09:41
01/12/2023 às 09:41

termo de fomento Lar das Moças Cegas

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM o Lar das Moças Cegas, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 30/11/23