2023 » Lei n.º 4.370, de 24 de novembro

28/11/2023 às 11:51
28/11/2023 às 11:51

termo de fomento Nova Dimensão

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL “NOVA DIMENSÃO – ORGANIZAÇÃO DE APOIO SOCIAL, EDUCATIVO E CULTURAL ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E MINORIAS EXCLUÍDAS DOS SISTEMAS COMUNS”, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 27/11/23