2023 » Decreto n.º 10.254, de 22 de novembro

23/11/2023 às 13:31
23/11/2023 às 13:31

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 25.156.366,08 (VINTE E CINCO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/11/23