23/11/2023 às 13:31
23/11/2023 às 13:31
REVOGA O DECRETO Nº 9.590, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 23/11/23