2023 » Decreto n.º 10.247, de 22 de novembro

23/11/2023 às 11:47
23/11/2023 às 11:47

revoga permissão de uso

REVOGA O DECRETO Nº 9.585, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DO BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 23/11/23