2023 » Lei n.º 4.363, de 16 de novembro

17/11/2023 às 16:13
17/11/2023 às 16:13

aleitamento leite amamentação

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 17/11/23