17/11/2023 às 16:10
17/11/2023 às 16:10
ALTERA A LEI Nº 644, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS A CONSIGNAR ANUALMENTE NO ORÇAMENTO DOTAÇÃO DESTINADA A SUBVENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no D.O de 16/11/23