2023 » Lei n.º 4.356, de 08 de novembro

09/11/2023 às 15:01
09/11/2023 às 15:01

termo de fomento Inovare

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A conceder subvenção ao INSTITUTO inovare – soluções socioambientais PARA a finalidade que especifica, e dá outras Providências.

Publicada no D.O de 09/11/23