2023 » Decreto n.º 10.237, de 01 de novembro

07/11/2023 às 16:12
07/11/2023 às 16:12

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.372.800,00 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 06/11/23