07/11/2023 às 16:08
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ALTERA O DECRETO Nº 9.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSTITUIU O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ATRIBUIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS NÍVEIS DE PROTEÇÃO DOS IMÓVEIS INSERIDOS NA ÁREA DENOMINADA DE “ALEGRA CENTRO”.
Publicado no D.O de 06/11/23