2023 » Decreto n.º 10.229, de 25 de outubro

31/10/2023 às 11:28
31/10/2023 às 11:28

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.614.379,63 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 26/10/23