2023 » Lei n.º 4.342, de 17 de outubro

18/10/2023 às 15:10
18/10/2023 às 15:10

Termo de Fomento Prótrabalhador

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A associação de informação, proteção e defesa do trabalhador – prÓtrabalhador, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 18/10/23