2023 » Lei n.º 4.338, de 17 de outubro

18/10/2023 às 15:04
18/10/2023 às 15:04

Termo de Fomento ABASE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE ASSISTêNCIA SOCIAL AO EXCEPCIONAL – CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA HELENA - ABASE, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 18/10/23