2023 » Lei n.º 4.330, de 17 de outubro

18/10/2023 às 14:17
18/10/2023 às 14:17

estabelecimento amigo bariátrico bariátrica

INSTITUI O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DO BARIÁTRICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 18/10/23