2023 » Decreto n.º 10.194, de 04 de outubro

05/10/2023 às 09:58
05/10/2023 às 09:58

suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 15.270.042,47 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 05/10/23