2023 » Lei nº 4.301, de 19 de setembro

20/09/2023 às 10:08
20/09/2023 às 10:08

Pinacoteca Benedicto Calixto

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 154, DE 28 DE MAIO DE 1986, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PINACOTECA BENEDICTO CALIXTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 20/09/23