18/09/2023 às 09:51 18/09/2023 às 09:51
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Publicado no D.O dia 18/09/2023.