2023 » Decreto n.º 10,171, de 13 de setembro

15/09/2023 às 11:57
15/09/2023 às 11:57

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, V E VI, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 14/09/2023