2023 » Decreto n.º 10.159, de 06 de setembro

12/09/2023 às 10:02
12/09/2023 às 10:02

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.943.880,11 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS E ONZE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 11/09/2023