2023 » Decreto nº 10.149, de 30 de agosto.

31/08/2023 às 13:47
31/08/2023 às 13:47

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.656.041,34 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 31/08/2023