2023 » Lei n.º 4.274, de 24 de agosto

25/08/2023 às 15:01
25/08/2023 às 15:01

ASSOCIAÇÃO DE PAIS PRÓ-CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS PRÓ-CENTRO DE RECUPERAÇÃO PARA EXCEPCIONAIS, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 25/08/2023