2023 » Lei n.º 4.253, de 22 de agosto

25/08/2023 às 14:15
25/08/2023 às 14:15

ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 23/08/2023