2023 » Lei n.º 4.250, de 22 de agosto

25/08/2023 às 14:09
25/08/2023 às 14:09

ESCOLA PORTUGUESA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ESCOLA PORTUGUESA, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 23/08/2023