2023 » Lei n.º 4.246, de 18 de agosto

21/08/2023 às 14:57
21/08/2023 às 14:57

CRECHE COMUNITÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A CRECHE COMUNITÁRIA AMIGOS, PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O 21/08/2023.