21/08/2023 às 14:06
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 9.174, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
Publicado no D.O dia 18/07/2023.