2023 » Decreto n.º 10.136, de 16 de agosto

09/11/2023 às 16:00
21/08/2023 às 13:59

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 358.570,72 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO II, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 17/08/2023.