2023 » Decreto n.º 10.135, de 16 de agosto

09/11/2023 às 16:00
21/08/2023 às 13:53

CRÉDITO SUPLEMENTAR

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO VI, DA LEI N.º 4.165, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 17/08/2023.