2023 » Lei n.º 4.234, de 19 de julho

24/07/2023 às 14:37
24/07/2023 às 14:37

MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO

INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E AO TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O dia 20/07/2023