POLÍTICA DE PRIVACIDADE - LICITASANTOS

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LICITASANTOS Fácil

Última modificação: 04 de outubro de 2018.


Respeitamos sua privacidade e sabemos como mantê-lo seguro. Neste documento, explicamos nossas práticas para o tratamento dos dados que você insere no App. Vamos demonstrar quais dados vamos coletar sobre você, e como isso o afetará. Leia também os Termos e Condições de uso do aplicativo LICITASANTOS Fácil, que descrevem as regras que regulam o uso de nossos serviços.

1.1. Dados coletados

O LICITASANTOS Fácil recebe dados quando é instalado, acessado ou utilizado por você.

1.1.1. Dados fornecidos por você

Após baixar o App, você poderá preencher os seguintes dados no formulário REGISTRE-SE:

  • a) Razão Social da empresa
  • b) CNPJ
  • c) Email
  • d)Senha
  • e) Endereço completo
  • f) Telefone
  • g) Responsável
  • h) Setor

Após o registro, você pode realizar as seguintes operações no App:

  • a) Consultar todas as licitações da Prefeitura de Santos (a ocorrer, e também as encerradas);
  • b) Receber aviso quando ocorrerem eventos em áreas de seu interesse;
  • c) Assinalar como favoritas todas as licitações nas quais deseja participar;
  • d) Acessar, através de link, o site dos parceiros Banco do Brasil e SEBRAE;
  • e) Tirar suas dúvidas: a maior parte das questões relacionadas ao assunto LICITAÇÃO estão disponíveis neste App. Preparamos uma cartilha ilustrada, para que você amplie seu conhecimento a respeito do assunto. Relacionamos, também, a documentação necessária para que obtenha o CRC (Certificado de Registro Cadastral), um instrumento previsto na Lei de Licitações.

Mais informações:
SALIC - Seção de Apoio Técnico às Licitações
  R. Dom Pedro II, no 25 - 4 o andar Centro – Santos SP - CEP: 11010-151
Tel.:(0XX13) 3201-5000 - Ramal 5376
De segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:30h e das 14:00 às 16:00h.
E-mail: salic@santos.sp.gov.br

Quer utilizar o App sem informar seus dados? Claro que pode!

O preenchimento do formulário REGISTRE-SE é facultativo. Você pode optar por não preencher os dados solicitados. Nesse caso, terá livre acesso a todas as funcionalidades, divulgações e atualizações apresentadas no App, exceto aos serviços descritos nas alíneas b) e c) citados anteriormente nas operações no App, que necessitam de identificação do usuário para funcionar. Nesse caso, você não se sujeitará aos Termos desta Política de Privacidade, ou aos Termos e Condições de uso do aplicativo; entretanto, aceita todos os outros Termos dispostos neste documento.

1.1.2. Dados coletados automaticamente

• Uso e dados de registro -  Coletamos dados de aparelhos. Isso inclui informações sobre suas ações (por exemplo, como utiliza nossos serviços); criamos arquivos de registros e relatórios.

• Cookies -  Utilizamos cookies durante a utilização do LICITASANTOS Fácil, para aprimorar suas experiências e entender como nossos serviços são utilizados por nossos usuários.

• Dados de status - Coletamos dados sobre suas atualizações de status e de conexão com nossos serviços ; por exemplo, quando você utilizou nossos serviços ou recebeu alguma mensagem pela última vez.

1.1.3. Dados de terceiros

• Sigilo de Dados - Não recebemos dados de terceiros divulgados sobre você. Por exemplo, outros usuários que você conheça e que utilizem o LICITASANTOS Fácil não tem qualquer tipo, conteúdo ou forma de acesso a seus dados. Isso significa que não há configurações no sistema para tornar possível o compartilhamento de informações com outros usuários.

1.2. Como nós usamos os dados

Usamos os dados em nosso poder para nos ajudar a operacionalizar, evoluir, compreender, suportar e promover o LICITASANTOS Fácil.

• Nossos serviços. Disponibilizamos, aprimoramos, corrigimos e atualizamos nossos serviços. Analisamos e utilizamos os dados registrados por você para avaliar o aprimoramento de nossas soluções e resolver problemas.

• Proteção e segurança - Suas informações básicas são registradas e protegidas em banco de dados específico da Prefeitura de Santos, que conta com um robusto sistema de proteção contra ataques de invasores virtuais. Por isso elas não são, sob qualquer hipótese, compartilhadas com qualquer outra empresa pública ou privada. Caso ocorram mudanças futuras que possam eventualmente beneficiar os usuários, como por exemplo, a unificação de dados com outras empresas públicas (prefeituras, governos estaduais, autarquias, etc.), você será informado com antecedência;

• Mensagens comerciais. O sistema é estanque; ou seja, não envia e não recebe qualquer tipo de mensagem de outras empresas.

1.3. Gerenciamento de dados

Se desejar gerenciar seus dados, é possível fazê-lo através dos seguintes recursos:

• Alteração dos dados registrados:  Para você alterar seus dados, é necessário acessar o endereço https://egov.santos.sp.gov.br/licitasantos em outro dispositivo. Você pode ainda entrar em contato com a SALIC - Seção de Apoio Técnico às Licitações (dados para contato disponíveis acima).

• Exclusão do LICITASANTOS Fácil - Você poderá excluir seu aplicativo a qualquer momento. As mensagens não serão mais enviadas para o seu dispositivo móvel. Seus dados poderão ficar armazenados conosco por mais tempo, para fins estatísticos.

1.4. Proteção jurídica

Podemos coletar, usar e armazenar dados para:

  • Agir conforme exigido pela legislação aplicável ou em processos judiciais ou administrativos;
  • Aplicar nossos termos e condições de uso e outros termos e políticas aplicáveis, principalmente para investigação de possíveis violações de conduta;
  • Identificar, investigar, precaver e solucionar atividades dolosas e ilegais; ou,
  • Salvaguardar os direitos, a posse e a segurança dos usuários do LICITASANTOS Fácil.

1.5. Atualizações em nossa política

Nossa Política de Privacidade pode ser alterada sem prévio aviso.
 Você será notificado sempre que houver alterações. A data da última modificação será atualizada no topo da página. Se os serviços continuarem a ser usados, isso ratifica sua aceitação à nossa Política de Privacidade e valida nossas alterações posteriores.
Caso não esteja de acordo com a revisão da Política de Privacidade, pare de utilizar o LICITASANTOS Fácil. Consulte nossa Política de Privacidade periodicamente.

1.6. Fale conosco

LICITASANTOS Fácil
PREFEITURA DE SANTOS
SEGES – Secretaria Municipal de Gestão
DETIC – Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações
Endereço: R. D. Pedro II, nº 25 – 1º andar - Centro, Santos - SP – Brasil – CEP: 11010-080
Fone:(13) 3201-5000