Consulta de Processos

Informações gerais do processo e seus trâmites.

Nº And. Setor Entrada Dt. Entrada Decisão Dt. Decisão Autor Decisão Setor Saída Dt. Saída
56 SEFISO-Z2 03/11/2025 10:52:46
55 DECONTE 03/11/2025 09:33:39 AO SR. FISCAL D.21 03/11/2025 10:52:43 GLESSIO CAGNONI SEFISO-Z2 03/11/2025 10:52:43
54 DECONTE 31/10/2025 14:42:32
53 GAB-SEOBE 31/10/2025 10:23:20 AO DECONTE EM 31/10/2025 31/10/2025 11:51:14 ROSEMARY RODRIGUES PINTO DECONTE 31/10/2025 11:51:14
52 GAB-SEMAM 30/10/2025 16:02:54 Ao GAB-SEOBE. Pelo envio ao DECONTE. Conforme cota retro. 30/10/2025 16:02:54 GLAUCUS RENZO FARINELLO GAB-SEOBE 30/10/2025 16:02:54
51 GAB-SEMAM 29/10/2025 14:29:24 Ao Deconte para fiscalização in loco 29/10/2025 14:29:24 ANDREIA ORLANDINI NUNES
50 GAB-SEMAM 13/10/2025 08:38:27 Anexei as fls 107 a 151 dados complementares 13/10/2025 08:38:27 ANDREIA ORLANDINI NUNES
49 GAB-SEMAM 10/10/2025 09:21:35 A/C ANDREIA Conforme cota retro 10/10/2025 11:30:08 DENISE DA SILVA RODRIGUES CUSTODIO
48 DECONTE 09/10/2025 14:58:13 AO GAB-SEMAM/COMAIV. 09/10/2025 14:58:13 GLESSIO CAGNONI GAB-SEMAM 09/10/2025 14:58:13
47 DECONTE 08/10/2025 14:46:42
46 SEFISO-Z2 08/10/2025 11:32:12 AO DECONTE 08/10/2025 11:32:12 RENATO AMARAL SIQUEIRA DECONTE 08/10/2025 11:32:12
45 SEFISO-Z2 07/10/2025 09:59:17 CHEFIA/SEFISO-Z2 07/10/2025 09:59:17 RENATO AMARAL SIQUEIRA
44 SEFISO-Z2 26/09/2025 09:07:00 AO SR. FISCAL D.21 26/09/2025 09:07:00 RENATO AMARAL SIQUEIRA
43 SEFISO-Z2 24/09/2025 08:26:52
42 SEONT-Z2 23/09/2025 16:21:29 À SEFISO-Z2 23/09/2025 16:21:29 MARIA LUIZA DOS SANTOS DE PAULA SEFISO-Z2 23/09/2025 16:21:29
41 SEONT-Z2 22/09/2025 16:14:50
40 DECONTE 22/09/2025 11:23:26 A SEONT-Z2. 22/09/2025 11:23:26 GLESSIO CAGNONI SEONT-Z2 22/09/2025 11:23:26
39 DECONTE 19/09/2025 15:26:12
38 GAB-SEOBE 19/09/2025 11:33:10 AO DECONTE EM 19/09/2025 19/09/2025 14:24:21 ROSEMARY RODRIGUES PINTO DECONTE 19/09/2025 14:24:21
37 GAB-SEMAM 18/09/2025 16:16:37 Pelo retorno ao GAB-SEOBE. Pelo envio ao Deconte, nos termos de cota retro. 18/09/2025 16:16:37 GLAUCUS RENZO FARINELLO GAB-SEOBE 18/09/2025 16:16:37
36 GAB-SEMAM 18/09/2025 16:14:30 anexou-se o processo nº 024101 / 2024 - 90 18/09/2025 16:14:30 ANDREIA ORLANDINI NUNES
35 GAB-SEMAM 18/09/2025 16:11:58 anexou-se o processo nº 045556 / 2024 - 58 18/09/2025 16:14:00 ANDREIA ORLANDINI NUNES
34 GAB-SEOBE 18/09/2025 10:55:03 Para regularização de trâmites. Em 18/09/2025 18/09/2025 16:10:00 VICTOR MOREIRA GAB-SEMAM 18/09/2025 16:10:00
33 GAB-SEMAM 17/09/2025 16:26:01 AO GAB-SEOBE. Pelo envio ao Deconte, nos termos de cota retro. 17/09/2025 16:26:01 GLAUCUS RENZO FARINELLO GAB-SEOBE 17/09/2025 16:26:01
32 GAB-SEMAM 16/09/2025 11:01:05 Ao Deconte/Seobe para verificação quanto ao efetivo início das obras do empreendimento 16/09/2025 11:01:05 ANDREIA ORLANDINI NUNES
31 GAB-SEMAM 04/09/2025 08:28:34 Anexei as fls 103 publicação em DO 04/09/2025 08:28:34 ANDREIA ORLANDINI NUNES
30 GAB-SEMAM 03/09/2025 10:35:12 DEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INFORMA- ÇOES COMPLEMENTARES EM MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO 03/09/2025 10:35:12 GLAUCUS RENZO FARINELLO
29 GAB-SEMAM 03/09/2025 10:34:51 Ao Srº Secretário, Presidente da COMAIV: Informo que, em reunião ordinária realizada no dia 02/09/25, a COMAIV deferiu o solicitado as fls 102, com prorrogação por mais 30 (trinta) dias do prazo para entrega das informações complementares, a partir da publicação em DO. 03/09/2025 10:34:51 ANDREIA ORLANDINI NUNES
28 GAB-SEMAM 31/07/2025 08:45:32 Anexei as fls 100 publicação em DO 31/07/2025 08:45:32 ANDREIA ORLANDINI NUNES
27 GAB-SEMAM 30/07/2025 10:29:59 DEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE INFOR- MAÇÕES COMPLEMENTARES EM MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO 30/07/2025 10:29:59 GLAUCUS RENZO FARINELLO
26 GAB-SEMAM 30/07/2025 10:29:38 Sr. Secretário, Presidente da COMAIV: Em reunião ordinária realizada no dia 29/07/25, a COMAIV deferiu o solicitado em cota retro, com pror- rogação por mais 30 (trinta) dias do prazo para entrega das informações complementares, a partir da publica- ção em DO. 30/07/2025 10:29:38 ANDREIA ORLANDINI NUNES
25 GAB-SEMAM 22/07/2025 09:20:26 Anexei as fls 99 solicitação de prazo. Assunto pautado para próxima reunião 22/07/2025 09:20:26 ANDREIA ORLANDINI NUNES
24 GAB-SEMAM 24/06/2025 13:31:45 Compareceu nesta data Carlos Lineu e retirou uma via dos dados complementares e uma cópia do relatório 24/06/2025 13:31:45 ANDREIA ORLANDINI NUNES
23 GAB-SEMAM 16/06/2025 08:09:39 Anexei as fls 97 publicação em DO 16/06/2025 08:09:39 ANDREIA ORLANDINI NUNES
22 GAB-SEMAM 12/06/2025 15:06:00 COMPAREÇA O RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA RETIRADA DA SOLICITAÇÃO DE INFOR- MAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTE AO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DO ART.22 DA LC 793/13. 12/06/2025 15:06:00 GLAUCUS RENZO FARINELLO
21 GAB-SEMAM 12/06/2025 11:43:31 Sr. Secretário, Presidente da COMAIV: Considerando o relatório preliminar as fls 83 a 94, a COMAIV deliberou, em reunião realizada em 10/06/25, pela solicitação de informações complemen- tares anexo as fls 95 a 96. 12/06/2025 15:05:41 ANDREIA ORLANDINI NUNES
20 DEDURB 12/06/2025 10:51:35 À COMAIV. Manifesto-me as fls 81 e 82 anexadas a este PA. 12/06/2025 11:43:06 LUIZ FELIPE SILVA ALBINO GAB-SEMAM 12/06/2025 11:43:06
19 GAB-SEMAM 10/06/2025 09:34:08 Ao DEDURB. Para prosseguimento. 12/06/2025 10:51:21 ALEC GOULARTE DIMAS SANTANA DEDURB 12/06/2025 10:51:21
18 COPOLUR 09/06/2025 15:48:38 À COMAIV Reitero a cota da SEPLURB de 04/04/25 uma vez que o § 5º do art.25 da LC. n° 1187/2022 dispõe sobre usos industriais. “Art 25 [...] §5° atividades enquadradas nas categorias de uso Industrial 1 (I1) e Industrial 2 (I2) ligadas à cadeia do pescado ficam permitidas nas faixas de amortecimento (FA) em vias Arteriais e Coletoras, desde que condicionadas à apresentação e aprovação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança.” Ainda o Art. trata de lotes em vias Arteriais ou Coletoras, sendo o lote do Requerimento situado em via local. A página 53 foi anexada relação de atividades da empresa sendo uma classificada como Industrial 1- I1-b e outra como Comercial e Serviços 4 CS4-c de acordo com a LC n° 1.187/2022 já informado em cota da SEPLURB em 04.04.25 Pag 59 deste PA. 09/06/2025 15:55:48 LAIS DE OLIVEIRA GAB-SEMAM 09/06/2025 15:55:48
17 GAB-SEMAM 27/05/2025 16:41:10 a copolur para manifestação 09/06/2025 15:47:09 ANDREIA ORLANDINI NUNES COPOLUR 09/06/2025 15:47:09
16 GAB-SEMAM 05/05/2025 08:52:17 Anexei as fls 60 a 79 via impresa do RIT 05/05/2025 08:52:37 ANDREIA ORLANDINI NUNES
15 SEPLURB 04/04/2025 15:56:07 O imóvel da Rua Doutor Bernardo Browne, nº 09, lançamento tributário n° 69.018.055, Estuário, situa-se na Faixa de Amortecimento – FA, em via Local – L, em Corredor de Amortecimento – COA e em Via de Menor Capacidade de Suporte – MCS, e o uso “preservação de peixes em água salgada”, classificado na Lei Complementar nº1.187, de 30 de dezembro de 2022 como “I1-b”, é permitido para o local. O uso “comércio atacadista de pescados e frutos do mar”, classificado na Lei Complementar nº1.187, de 30 de dezembro de 2022 como “CS4-c”, é permitido para o local, desde que instalado em edificações de no máximo 300m² (trezentos metros quadrados) de área construída total e implantado em lotes de até 300m² (trezentos metros quadrados) de área. Foram consideradas para a manifestação as atividades descritas na folha 53 deste Processo Administrativo. CONDICIONANTES ESPECIAIS Nos Corredores de Amortecimento deverão ser garantidos a ausência de acesso ao lote de veículos com mais de 2 (dois) eixos simples, no máximo 50% (cinquenta por cento) de superfície cega nas fachadas ou muros, a exemplo de alvenarias, elementos vazados, cobogós, elementos construtivos, não vinculados a aberturas e elementos estruturais voltadas para a via pública e espaço para arborização nos passeios públicos com largura maior ou igual a 1,80m (um metro e oitenta centímetros), na proporção de uma árvore para cada 8,00 (oito) metros, ao longo da testada do imóvel. Nos lotes com testada menor do que 8,00m (oito metros) deverá ser garantido o espaço para o plantio de pelo menos uma árvore. 04/04/2025 15:57:08 ALINE CRISTINA DA CUNHA SILVA GAB-SEMAM 04/04/2025 15:57:08
14 GAB-SEMAM 28/03/2025 10:27:16 A Copolur para manifestação 28/03/2025 10:28:19 ANDREIA ORLANDINI NUNES SEPLURB 28/03/2025 10:28:19
13 GAB-SEMAM 26/02/2025 15:06:04 Interno: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV disponível para consulta pública em www.santos.sp. gov.br e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, Rua Pedro II, 25, 6° andar, Centro, nos termos do art. 27 da LC 793/13 26/02/2025 15:06:04 GLAUCUS RENZO FARINELLO
12 GAB-SEMAM 24/02/2025 16:08:55 anexei as fls 47 publicação em DO 24/02/2025 16:08:55 ANDREIA ORLANDINI NUNES
11 GAB-SEMAM 21/02/2025 14:50:25 DEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDIMENTO AO ART. 20 LC Nº 793/13, EM (30) TRINTA DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM DELIBERAÇÃO DA COMAIV DE 18/02/2025. 21/02/2025 14:50:25 GLAUCUS RENZO FARINELLO
10 GAB-SEMAM 21/02/2025 14:50:04 Anexei as fls 46 pedido de prazo. A Comaiv deliberou em 18/02/25 pela prorrogação por mais 30 dias para atendimento do ARt.20 21/02/2025 14:50:04 ANDREIA ORLANDINI NUNES
9 GAB-SEMAM 10/02/2025 16:39:29 Anexei as fls 32 a 45 documentos referente Art.20. Aguardando ainda : Inciso I, Inciso II (dados do proprietário_, Inciso VI (ART do autor do projeto), Incisos VII, VIII, e IX 10/02/2025 16:39:29 ANDREIA ORLANDINI NUNES
8 GAB-SEMAM 15/01/2025 13:50:11 Anexei as fls 31 solicitação de prazo. Assunto pautado para a próxima reunião 15/01/2025 13:50:11 ANDREIA ORLANDINI NUNES
7 GAB-SEDURB 19/12/2024 14:51:48 DECRETO Nº 10.652 DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/01/2025 13:50:11 Marcelo Bareisys GAB-SEMAM 15/01/2025 13:50:11
6 GAB-SEDURB 19/11/2024 08:56:04 Anexei as fls 30 publicação em DO 19/11/2024 08:56:04 ANDREIA ORLANDINI NUNES
5 GAB-SEDURB 18/11/2024 08:52:05 COMPAREÇA O INTERESSADO PARA ATENDI- MENTO NA ÍNTEGRA DO ARTIGO 20 DA LC 793/13, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. 18/11/2024 08:52:05 GLAUCUS RENZO FARINELLO
4 GAB-SEDURB 18/11/2024 08:51:22 Sr. Secretário, presidente da Comaiv: Após análise dos documentos protocolados no presen- te PA e considerando a LC 793/13, indico a convocação do interessado para atendimento na íntegra do Art.20 da referida Lei Complementar a saber: - Inciso I; - Inciso II: dados do proprietário e projeto Arquitetônico; - Inciso VI; Inciso VII; Inciso VIII; - Inciso IX Parágrafo único: estudo assinado pelo responsável legal DO EMPREENDIMENTO e equipe técnica. - Cópia digital do EIV 18/11/2024 08:51:22 ANDREIA ORLANDINI NUNES
3 GAB-SEDURB 18/11/2024 08:33:12 anexou-se o processo nº 054837 / 2024 - 38 18/11/2024 08:33:12 ANDREIA ORLANDINI NUNES
2 GAB-SEDURB 13/11/2024 15:02:23 anexou-se o processo nº 024101 / 2024 - 90 18/11/2024 08:32:52 ANDREIA ORLANDINI NUNES
1 COPOUP 06/11/2024 15:05:07 PARA PROV. 06/11/2024 15:05:07 HELOISA HELENA TEIXEIRA RODRIGUES GAB-SEDURB 06/11/2024 15:05:07