Informações gerais do processo e seus trâmites.
| Nº And. | Setor Entrada | Dt. Entrada | Decisão | Dt. Decisão | Autor Decisão | Setor Saída | Dt. Saída |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 20 | GAB-SEMAM | 31/07/2025 08:44:29 | Anexei as fls 578 publicação em DO | 31/07/2025 08:44:29 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 19 | GAB-SEMAM | 30/07/2025 16:46:08 | DEFIRO O PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, NOS TERMOS DA LC 793/13. COMPAREÇA O INTERESSADO PARA RETIRAR O PARECER TÉCNICO DE ANÁLISE DE ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - PTIV 05/2025. | 30/07/2025 16:46:08 | GLAUCUS RENZO FARINELLO | ||
| 18 | GAB-SEMAM | 30/07/2025 16:45:44 | Sr. Secretário, Presidente da Comaiv: Considerando o recebimento do Termo de Responsabi- lidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias – TRIMMC as fls 556 a 565, assinado digitalmente em 30/07/2025, bem como documentos de representação legal as fls 566 a 572, apresento as 573 a 577 uma das três vias do Parecer Técnico de análise de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – PTIV 05/2025. | 30/07/2025 16:45:44 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 17 | GAB-SEMAM | 30/07/2025 09:24:36 | COMPAREÇA O RESPONSÁVEL LEGAL PARA ASSINA- TURA DO TERMO DE RESPONSABILIDADE DE IMPLAN- TAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSA- TÓRIAS – TRIMMC, DE ACORDO COM O ART.24 DA LC 793/13 | 30/07/2025 09:24:36 | GLAUCUS RENZO FARINELLO | ||
| 16 | GAB-SEMAM | 30/07/2025 09:24:16 | Sr. Secretário, Presidente da Comaiv: Na reunião de 29/07/2025 a Comaiv deliberou pela pela aprovação do Relatório do Empreendimento anexo as fls 521 a 549 com medidas e prazos a serem contemplados no Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e Compensató- rias – TRIMMC. Portanto, apresento as fls 550 a 555 minuta do Termo elaborado com base no referido Relatório, encaminhado ao empreendedor nesta data. | 30/07/2025 09:24:16 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 15 | GAB-SEMAM | 25/07/2025 09:21:57 | Anexei as fls 518 resposa da WTorrre aos últimos questionamentos (fls 514 a 517), bem como as fls 519 a 520 encaminhamento por e-mail aos munícipes | 25/07/2025 09:21:57 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 14 | GAB-SEMAM | 22/07/2025 15:27:36 | Interno: Anexei documentação conforme abaixo: - as fls 409 a 418 lista de presença - audiência de 14/7; - as fls 419 a 491 apresentação exibida durante a audiência; - as fls 492 a 513 perguntas dos munícipes respondidas durante a audiência; - as fls 514 a 517 questionamentos apresentados posteriormente a serem respondidos oportunamente. | 22/07/2025 15:27:36 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 13 | GAB-SEMAM | 22/07/2025 12:19:40 | Interno: Anexei documentação conforme abaixo: - as fls 337 a 357 publicações no D.O. referente Audiência pública e divulgação no site e jornais; - as fls 358 a 361 fotos das faixas de divulgação instaladas em diversos locais da cidade; - as fls 362 a 377 resposta do empreendedor referente questionamentos CAEX; - as fls 378 a 404 resposta do empreendedor referente contribuições dos munícipes recebidas por e-mail; - as fls 405 e-mail com a resposta encaminhada aos Munícipes. - as fls 406 cópia do PD 729873 com encaminhamento ao MP da resposta ao CAEX. | 22/07/2025 12:19:40 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 12 | GAB-SEMAM | 09/04/2025 16:35:29 | Interno: - Anexei as fls 274 publicação de reabertura de prazo e publicação de recomendação conforme solicitado pelo MP - Inquérito Civil n.º 2472. 0001033/2024; - Anexei as fls 275 publicidade de reabertura de prazo; - Anexei as fls 276 ofício encaminhado 6 BPM - Anexei as fls 277 e 278 cópia de nova recomendação; - Anexei as fls 279 a 281 ofício, e-mail encaminhando documentos a W Torre; - Anexei as fls 282 publicação de nova recomendação conforme Inquérito Civil n.º 2472. 0001033/2024; - Anexei as fls 283 a 298 manifestação do 6º BPM; - Anexei as fls 299 a 322 contribuições recebidas por e-mail durante período de disponibilização no site; - Anexei as fls 323 a 336 recomendação MP e informa- tivo técnico do CAEX. Assunto pautado em RO de 08/04/25. | 09/04/2025 16:35:29 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 11 | GAB-SEMAM | 25/03/2025 11:40:45 | Anexei as fls 2714 a 273 viabilidade Sabesp. Art.20 atendido nesta data | 25/03/2025 11:40:45 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 10 | GAB-SEMAM | 12/02/2025 09:22:26 | Interno: Anexei as fls 200 a 269 documentos referente Art.20 da LC 793/13. Aguardando viabilidade da Sabesp (apresentou Somente protocolo). Anexei ainda as fls 270 publicação em DO referente disponibilização do EIV. | 12/02/2025 09:22:26 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 9 | GAB-SEMAM | 11/02/2025 09:02:03 | Interno: Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV disponível para consulta pública em www.santos.sp. gov.br e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM, Rua Pedro II, 25, 6° andar, Centro, nos termos do art. 27 da LC 793/13. | 11/02/2025 09:02:03 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 8 | GAB-SEMAM | 15/01/2025 13:50:11 | Anexei as fls 126 a 196 documentos apresentados ref. Art.20. Ainda aguardando: - Inciso IX – declarações de viabilidade (só apresentou protocolo) - RIT – Relatório de Impacto de Trânsito impresso Parágrafo único. ET: anexei também CD | 15/01/2025 13:50:11 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 7 | GAB-SEDURB | 04/12/2024 10:20:31 | DECRETO Nº 10.652 DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2025 13:50:11 | Marcelo Bareisys | GAB-SEMAM | 15/01/2025 13:50:11 |
| 6 | GAB-SEDURB | 04/12/2024 10:20:23 | Anexei as fls 126 a 196 documentos apresentados ref. Art.20. Ainda aguardando: - Inciso IX – declarações de viabilidade (só apresentou protocolo) - RIT – Relatório de Impacto de Trânsito impresso Parágrafo único. ET: anexei também CD | 04/12/2024 10:20:23 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 5 | GAB-SEDURB | 29/10/2024 08:27:11 | Interno: anexei as fls 125 publicação em DO | 29/10/2024 08:27:11 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 4 | GAB-SEDURB | 25/10/2024 11:08:02 | COMPAREÇA O INTERESSADO PARA ATENDI- MENTO NA ÍNTEGRA DO ARTIGO 20 DA LC 793/13, EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO. Eliana Mattar - Vice -Presidente | 25/10/2024 11:08:02 | GLAUCUS RENZO FARINELLO | ||
| 3 | GAB-SEDURB | 25/10/2024 11:07:29 | Sra. Vice - presidente da Comaiv: Após análise dos documentos apresentados e consi- derando a LC 793/13, indico a convocação do interes- sado para atendimento na íntegra do Art.20 da referi- da Lei Complementar a saber: - Inciso II – dados do imóvel e do proprietário - Inciso VI – ART do autor do projeto e de toda equipe - Inciso VII - Declaração indicando o responsável técnico pela elaboração do EIV assinado por toda equipe e pelo responsável legal DO EMPREENDIMENTO; - Inciso IX – declarações de viabilidade das concessio- nárias - RIT – Relatório de Impacto de Trânsito Parágrafo único: estudo assinado pelo responsável legal do empreendimento e de toda equipe técnica. Em: 25/10/2024. | 25/10/2024 11:07:29 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 2 | GAB-SEDURB | 24/10/2024 15:14:38 | anexou-se o processo nº 076025 / 2023 - 35 | 25/10/2024 10:31:31 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | ||
| 1 | COPOUP | 21/10/2024 15:22:51 | PARA PROV. | 21/10/2024 15:22:51 | SUZANE ANDRADE MENDES | GAB-SEDURB | 21/10/2024 15:22:51 |