Informações gerais do processo e seus trâmites.
| Nº And. | Setor Entrada | Dt. Entrada | Decisão | Dt. Decisão | Autor Decisão | Setor Saída | Dt. Saída |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5 | CONDEPASA | 31/07/2025 12:30:05 | O CONDEPASA em sua 711ª Reunião Ordinária realizada em 24/07/2025, deliberou pelo indeferimento do requerido, nos termos da manifestação da Sepasa (...Tendo isto em vista, entendemos que toda a área em que é proposta a intervenção não só é tombada como sua fachada posterior é um dos elementos mais importantes de toda a edificação, que - cabe ressaltar - é a primeira estação ferroviária do Estado de São Paulo e um dos principais símbolos de todo o trinômio "ferrovia-café-imigração". Não convém qualquer proposta de se edificar em áreas contíguas, sobretudo junto às portas principais. Além do já citado, a proposta não condiz com os projetos em andamento para a Estação Ferroviária e seu entorno. As referidas portas dão acesso direto à área onde a Prefeitura desenvolve o projeto da Praça da Integração - projeto recém aprovado pelo Condepasa - e conecta-se ao Armazéns de Bagagens, cuja restauração está em fase de licitação. A inserção do restaurante-escola no contexto das intervenções na antiga área operacional da estação e do futuro Museu Ferroviário de Santos é importante; assim, um projeto que isole o restaurante da parte posterior da estação não contribui para a completa revitalização do local e o cumprimento de suas funções enquanto patrimônio histórico e equipamento cultural e turístico. Desta forma, esta Seção não recomenda a aprovação do projeto de intervenção proposto para a Estação Ferroviária do Valongo.). | 31/07/2025 12:31:37 | GLAUCUS RENZO FARINELLO | GAB-SETUR | 31/07/2025 12:31:37 |
| 4 | SEPASA | 23/07/2025 15:46:16 | AO CONDEPASA, Para análise e deliberação de Relatório Técnico 019/2025. | 23/07/2025 15:46:16 | MARINA GUIMARAES DESTRO | CONDEPASA | 23/07/2025 15:46:16 |
| 3 | SEPASA | 11/07/2025 15:33:10 | Ao arq. Vanderlei, para análise e elaboração de relatório técnico. | 11/07/2025 15:33:26 | MARINA GUIMARAES DESTRO | ||
| 2 | CONDEPASA | 11/07/2025 09:50:46 | Para análise e manifestação. | 11/07/2025 09:59:02 | MARINA GUIMARAES DESTRO | SEPASA | 11/07/2025 09:59:02 |
| 1 | GAB-SETUR | 10/07/2025 09:56:10 | Para análise | 10/07/2025 09:56:10 | THIAGO MAGALHAES PAPA | CONDEPASA | 10/07/2025 09:56:10 |