Observação importante: Os prazos mencionados nos editais nesta página, só começarão a contar a partir da publicação dos mesmos no diário oficial do município.

Data: - Página:

Título: Publicação nº 0167/2021 - 25/11/2021

 

Expediente despachado em 18/11/2021

Processo nº 56.104/2021-95 – VERDES MARES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 57.432/2021-08 –TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 58.516/2021-23 – CINTIA MARTINS PESTANA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 58.381/2021-04 – MOHAMMED SALDIVAR IZAGUIRRE:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 57.232/2021-19 –CELSO MOTERANI:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 36.899/2020-80 – ANDRE LUIZ NOSSACK RIZZO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 55.747/2021-30 – MALHO & CIA. LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 25.957/2021-01 – LAISSE MOURA FILGUEIRA DA ROCHA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 59.185/2021-01 – MANUEL RODRIGUES ERNANDES:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 59.092/2021-14 – ALBERTO ELIAS FILHO:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

 

Data: 25/11/2021 - Página: 51

Título: Publicação nº 0165/2021 - 24/11/2021

 

Expediente despachado em 16/11/2021

Processo nº 56.319/2021-51 – THIAGO DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 52.188/2020-52 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 88.323/2019-64 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0383/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 89.011/2019-87 – PROJEXE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0384/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 89.009/2019-35 – PROJEXE ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0386/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 73.725/2019-64 – CIBELE TEREZINHA MARQUES NOGUEIRA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0389/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 25.262/2021-11 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0391/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 44.466/2019-64 – DARTH ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0392/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 72.630/2019-14 – DÉCIO ANTONIO CASTRO DE MELO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0393/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 32.008/2019-82 – BRUNO NASCIMENTO TAVARES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0394/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 48.668/2021-45 – ANDRÉ LUIZ DA SILVA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0397/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 53.590/2021-07 – PAULO SÉRGIO NATEL:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

 

Expediente despachado em 17/11/2021

Processo nº 34.461/2021-39 – WILLIAN FLÁVIO FELIX:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 60.608/2021-82 – VULCÃO DEDETIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP:  Indeferido, a empresa já possui cadastro.

Expediente despachado em 18/11/2021

Processo nº 18.054/2020-01 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0398/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 18.052/2020-78 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0399/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 54.251/2021-49 – GIRO MAXI COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Data: - Página:

Título: ERRATA Nº 367/2021 – SEFISO-Z2

 

EDITAL Nº 367/2021 – SEFISO-Z2

 

ONDE SE LÊ:

 

                        ...CPF nº 415.180.088-36...

 

 

LEIA-SE:

                        ...CNPJ nº 58.128.174/0012-77...

 

 

 

 

Santos, 23 de novembro de 2021.

Arqtº Renato Amaral Siqueira

Chefe da SEFISO-Z2

Data: 24/11/2021 - Página: 9

Título: Republicação do Edital nº 364/2021 de Auto de Infração nº 16596 - SEFIS-ISS

 

EDITAL Nº 364/2021 – SEFIS-ISS

 

A Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, nos termos do §§ 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 18/10/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 16596, em face de STATIMPORT  ESTATÍSTICA DE IMPORTAÇÃO LTDA – ME., Inscrição Municipal  nº 170.960 -1, CNPJ/CPF.  nº 73.191.215/0001- 00,  situado à  Av. Visconde de São Leopoldo, 203  – Cj. 11  – Santos  – SP.,  pelo  não pagamento da guia nº 7052274, conforme Processo nº 51907/2021-62, configurando violação ao Art. 80, da Lei nº 3.750/1971 combinado com o Artigo 81, Inciso II, Alínea “e”, da Lei nº 3.750/71, impondo-lhe multa no valor de R$ 3.077,56 (três mil, setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua D. Pedro II, 25, 2º andar às quitas - feiras, das 9:00 às12:00 e das 13:00 às  17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal.

 

       

ROBERTO BARBIERI MELLO 

 Chefe da SEFIS-ISS

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 354/2021 / COFISNOT

 

EDITAL Nº 354/2021 / COFISNOT

A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, nos termos dos § 2º e 4º do Artigo 2º da Lei Complementar Nº 917/2015, torna público por este edital que em 09/11/2021 foi lavrado o Auto de Infração Nº 0237 em face de HENRIQUE AGOSTINHO CARRASCO, CPF Nº 038.780.158-87, por não atender a intimação para apresentar laudo técnico de vistoria do imóvel, infração ao disposto nos Artigos 1 e 4 da Lei 441/01. Penalidade prevista no Artigo 160 Inciso III da Lei 441/01, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.833,38 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos). O prazo para pagamento da multa, é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, Nº 195 - 7º Andar, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 15:00 horas. Fica notificado o autuado ainda que, conforme o Artigo 20 da Lei 3920/74, poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa Nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Enguaguaçu, Nº 126. Processo Nº 81306/2019-97.

Santos, 23 de novembro de 2021.

___________________________________

Eng.º Victor de Oliveira Gomes Vieira

Coordenador da COFISNOT

Data: 19/11/2021 - Página: 59

Título: Publicação nº 0164/2021 - 18/11/2021

 

Expediente despachado em 18/11/2021

Processo nº 36.934/2020-89 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 43.284/2020-55 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 36.349/2020-89 – JAMAL SALEH:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 36.351/2020-21 – JAMAL SALEH:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 37.137/2020-46 – DANIEL LARA CASTRO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 43.281/2020-67 – DANIEL LARA CASTRO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 43.327/2020-66 – DANIEL LARA CASTRO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 37.726/2020-05 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 37.733/2020-62 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 37.859/2020-09 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 513/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 513/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 23/04/2018 foi lavrado o Auto de Infração nº 17712 em face de HUGO SALOMONE, CPF 004.609.668-04, "não cumpriu a intimação 99969-B (adotar medidas que permitam a acessibilidade apresentando laudo)", violação ao art. 40 da L.C. 84/93 alterada pela L.C. 453/02, impondo-lhe multa no valor de R$ 1.239,38 (hum mil duzentos e trinta e nove reais e trinta e oito reais), com fundamento no art. 87 § único da L.C. 84/93. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Av. Anna Costa, nº 574 (Loja C&A Modas LTDA.). Processo nº 92220/2015-10.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 511/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 511/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 29/09/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 0172 em face de CONSTRUTORA PHOENIX LTDA., CNPJ 45.066.149/0001-01, "por não atender a intimação 136557-B para regularizar a obra e protocolar a comunicação de obra", violação ao art. 110 IV da L.C. 1025/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 1.584,07 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), com fundamento no art. 115 III da L.C. 1025/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Nascimento, nº 27 ap. 132. Processo nº 88222/2019-57.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 509/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 509/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 27/09/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 17925 em face JOSÉ LUIZ MARTINS NEVES CPF 066.695.318-00 "por não cumprir a intimação 133664-B (retirar rampa do passeio)", violação ao art. 40 IV da L.C. 1087/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.112,09 (dois mil e cento e doze reais e nove centavos), com fundamento no art. 86 inciso II da L.C. 1087/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Greenhalg, nº 93. Processo nº 12931/2020-96.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 507/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 507/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 08/10/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 0173 em face FLUMINENSE ATLÉTICO CLUBE, CNPJ 58.251.703/0001-72 "por não atender a intimação 135425-B para regularizar a obra, demolir ou recompor o imóvel conforme o último projeto aprovado, obra no recuo frontal", violação ao art. 110 inciso IV da L.C. 1025/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 1.584,07 (hum mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), com fundamento no art. 115 III da L.C. 1025/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Oswaldo Cochrane, nº 147. Processo nº 44257/2021-07.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 501/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 501/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 14/10/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 18868 em face de ITAÚ UNIBANCO, CNPJ 60.701.190/0001-04, "por obra sem licença", violação ao art. 31 da L.C. 1025/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 6.336,26 (seis mil e trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), com fundamento no art. 115 I da L.C. 1025/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Ricardo Pinto, nº 46. Processo nº 56068/2021-23.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: 16/11/2021 - Página: 104

Título: Publicação nº 0160/2021 - 10/11/2021

 

Expediente despachado em 10/11/2021

Processo nº 19.969/2021-06 – ALEXANDRE GOMES PIRES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0390/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 25.521/2021-78 – SELMA NOVAIS MARQUES FERREIRA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0396/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 1.716/2020-41 – PEDRO MARQUES PATROCÍNIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 4.920/2021-03 – PEDRO MARQUES PATROCÍNIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 1.720/2020-19 – PEDRO MARQUES PATROCÍNIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 48.569/2020-82 – KÁTIA PUPO DE SOUZA:   Tendo em vista o informado pela SEFISCAM, a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos torna nulo o parecer técnico nº 0344/2021 – RSCC – SEGRESI e indefere a apresentação do presente, ficando o interessado obrigado a atender a Lei Complementar nº 792/2013 quando a época do início da obra.

Processo nº 56.513/2021-64 – MARCOS VIEIRA DOS SANTOS PAIVA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 13.420/2020-82 – SUPERA INVESTIMENTOS LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0387/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

 

 

Data: 12/11/2021 - Página: 45

Título: Publicação nº 0159/2021 - 11/11/2021

 

Expediente despachado em 09/11/2021

Processo nº 60.243/2021-03 – EDUARDO LUIZ FERNANDES THEOPHILO DE ALMEIDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 55.721/2021-46 – RICARDO MATSUJI YAMAZAKI:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 55.757/2021-93 – KAZUAKI KOISO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 46.977/2021-07 – ANA LUISA PREVIDE:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0380/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 8.069/2021-25 – MARCOS FAGUNDES DE OLIVEIRA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0382/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 27.586/2019-70 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0385/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 38.769/2018-21 – CATARINA FONSECA BARBOSA:  Tendo em vista orientação da Coordenadoria de Controle Ambiental (13/09/2021), a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos torna nulo o parecer técnico nº 0194/2018 - RSCC - SEGRESI e indefere a apresentação do PGRSCC.

Processo nº 51.262/2021-59 – ULTRAFERTIL S/A:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 51.827/2021-25 – JANAINA RODRIGUEZ LEAL:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 51.806/2021-55 – VERDES MARES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 49.608/2021-59 – THAYNARA MUNIZ AGUIAR:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 49.222/2021-00 – FLAVIO DIEGO PEREIRA RODRIGUES:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 47.990/2021-01 – CAIO HENRIQUE CARVALHO OLIVEIRA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 38.874/2021-19 – CRISTIAN BRIET SIMPLICIO DOS SANTOS:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

 

Expediente despachado em 10/11/2021

Processo nº 48.459/2020-84 – PAULO ZENOBIO SILVA MIORIM:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 65.351/2019-31 – LUIZ HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0094/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 75.873/2019-22 – THIAGO PERES VICENTE:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0095/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 49.861/2019-14 – CAMILA PRATALLI MARTINS:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0096/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Data: - Página:

Título: Edital nº 365/2021 de intimação nº 136378 - SEFIS-ISS

 

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN E RECEITAS TRANSFERIDAS

 

EDITAL Nº 365/2021 – SEFIS-ISS

 

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Intimação nº 136378 em nome de STATIMPORT ESTATÍSTICA DE IMPORTAÇÃO LTDA – ME., Inscrição Municipal  nº 170.960-1,  CNPJ/CPF: 73.191.215/0001-00 situado à  Av. Visconde de São Leopoldo, 203 – Sala 2309 – Cj. 11  – Santos –SP.

                      

Processo administrativo: 51907/2021-62.

 

Data da lavratura: 18/10/2021.

 

Assunto: Apresentar a documentação e atender às  demais  solicitações abaixo  identificadas:

 

1 – Trazer os  seguintes documentos:

 

   -  Contrato social ou  Estatuto Social,  documento do interessado ou procurador legal e procuração;

 

2 – Comparecer a repartição fiscal  para assinar os seguintes documentos:

 

   -  Termos de Início e  Encerramento de Fiscalização. 

 

 

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Findo o prazo, ficará sujeito às penalidades legais.

 

Local onde deve se apresentar:  SEFIS/ISS, Rua . D. PEDRO II, 25,  2º  Andar – Horário 09:00 – 12:00  e 13:00 – 17:00  às quinta -  feira (plantão fiscal).   Dúvidas: (13)  3201 – 5025 (Ramais  5506, 5555 e 5509),  celular  e whatsapp (11) 96758-2627, em horário comercial.  

e-mail: elcioverti@santos.sp.gov.br

 

 

                             __________________________

                    ROBERTO BARBIERI MELLO 

                 Chefe da SEFIS-ISS

Data: 11/11/2021 - Página: 115

Título: Publicação nº 0158/2021 - 10/11/2021

 

Expediente despachado em 08/11/2021

Processo nº 59.919/2021-35 – LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar o protocolo de PGRSCC referente a demolição do imóvel. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 54.563/2021-61 – MARCELO EDUARDO L. CARREIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 28.499/2021-22 – ÂNGELO DA COSTA-ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0381/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 55.348/2021-14 – HOSPITAL ANA COSTA S/A:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 48.860/2021-22 – FABIANO DA COSTA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar o protocolo de PGRSCC referente a demolição do imóvel. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 59.916/2021-47 – MARIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar o protocolo de PGRSCC referente a demolição do imóvel. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

 

Data: 05/11/2021 - Página: 50

Título: Publicação nº 0153/2021 - 04/11/2021

 

Expediente despachado em 25/10/2021

Processo nº 51.476/2021-52 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0597/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Expediente despachado em 26/10/2021

Processo nº 55.998/2021-60 – ALIANÇA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0598/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 54.787/2021-19 – MARIA LUCIA HENRIQUES:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0599/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 19.969/2021-06 – ALEXANDRE GOMES PIRES:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0600/2021 – RSCC – SEGRESI.

Expediente despachado em 28/10/2021

Processo nº 25.521/2021-78 – SELMA NOVAIS MARQUES FERREIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0606/2021 – RSCC – SEGRESI.

Expediente despachado em 29/10/2021

Processo nº 55.338/2021-61 – STS PROJETOS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 55.747/2021-30 – MALHO & CIA. LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 46.765/2021-21 – E. DA S.L. DOS SANTOS GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI - ME:  Indeferido, não atende a Lei Complementar nº 220/1996.

Expediente despachado em 03/11/2021

Processo nº 51.373/2021-10 – SM KANASHIRO ENGENHARIA ME:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 51.206/2021-88 – ADILSON DOS SANTOS:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 50.845/2021-71 – FERNANDA CICONE:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 51.007/2021-51 – MATHEUS FONTES OLIVEIRA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Data: 25/11/2021 - Página: 53

Título: Publicação nº 0166/2021 - 24/11/2021

 

Expediente despachado em 08/11/2021

Processo nº 55.314/2021-01 – JOSÉ ROBERTO VASCONCELOS DE SOUSA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0615/2021 – RSCC – SEGRESI.

Processo nº 58.916/2020-21 – RODNEY PENNA SARAIVA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0616/2021 – RSCC – SEGRESI.

 

Expediente despachado em 09/11/2021

Processo nº 54.254/2021-37 – ODAIR DE OLIVEIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0617/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 58.885/2021-80 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0618/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 58.889/2021-31 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0619/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

 

Expediente despachado em 10/11/2021

Processo nº 49.863/2021-56 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0620/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

 

Expediente despachado em 12/11/2021

Processo nº 48.721/2021-26 – S NOVAIS ENGENHARIA LTDA - ME:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0621/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

 

Expediente despachado em 16/11/2021

Processo nº 58.251/2021-91 – SANDRA REGINA INFANTI DE PINHO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0622/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 58.379/2021-54 – MOHAMMED SALDIVAR IZAGUIRRE:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0623/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 29.739/2021-74 – DÉCIO ANTONIO CASTRO DE MELO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0624/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 59.984/2021-05 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0625/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 59.983/2021-34 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0626/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

 

Expediente despachado em 18/11/2021

Processo nº 61.016/2021-79 – RICARDO MARTINS CARNEVALI EMPREITEIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0627/2021 – RSCC – SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Data: - Página:

Título: ERRATA Nº 368/2021 – SEFISO-Z2

 

EDITAL Nº 368/2021 – SEFISO-Z2

 

ONDE SE LÊ:

 

                        ...impondo-lhe multa no valor de R$ 884,84 (oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)...

 

 

LEIA-SE:

                        ... ...impondo-lhe multa no valor de R$ 844,84 (oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)......

 

 

 

 

Santos, 23 de novembro de 2021.

Arqtº Renato Amaral Siqueira

Chefe da SEFISO-Z2

Data: 24/11/2021 - Página: 10

Título: Republicação do Edital nº 365/2021 de Intimação nº 136378 - SEFIS-ISS

 

 

EDITAL Nº 365/2021 – SEFIS-ISS

 

O Chefe da Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, por meio do presente edital, torna público para todos os efeitos legais, a lavratura da Intimação nº 136378 em nome de STATIMPORT ESTATÍSTICA DE IMPORTAÇÃO LTDA – ME., Inscrição Municipal  nº 170.960-1,  CNPJ/CPF: 73.191.215/0001-00 situado à  Av. Visconde de São Leopoldo, 203 – Sala 2309 – Cj. 11  – Santos –SP.

                      

Processo administrativo: 51907/2021-62.

 

Data da lavratura: 18/10/2021.

 

Assunto: Apresentar a documentação e atender às  demais  solicitações abaixo  identificadas:

 

1 – Trazer os  seguintes documentos:

 

   -  Contrato social ou  Estatuto Social,  documento do interessado ou procurador legal e procuração;

 

2 – Comparecer a repartição fiscal  para assinar os seguintes documentos:

 

   -  Termos de Início e  Encerramento de Fiscalização. 

 

 

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. Findo o prazo, ficará sujeito às penalidades legais.

 

Local onde deve se apresentar:  SEFIS/ISS, Rua . D. PEDRO II, 25,  2º  Andar – Horário 09:00 – 12:00  e 13:00 – 17:00  às quinta -  feira (plantão fiscal).   Dúvidas: (13)  3201 – 5025 (Ramais  5506, 5555 e 5509),  celular  e whatsapp (11) 96758-2627, em horário comercial.  

e-mail: elcioverti@santos.sp.gov.br

 

 

                           

                    ROBERTO BARBIERI MELLO 

                 Chefe da SEFIS-ISS

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 355/2021 / COFISNOT

 

EDITAL Nº 355/2021 / COFISNOT

A Coordenadoria de Fiscalização, Segurança e Normas técnicas, nos termos dos § 2º e 4º do Artigo 2º da Lei Complementar Nº 917/2015, torna público por este edital que em 11/11/2021 foi lavrado o Auto de Infração Nº 0238 em face de ORLANDO JOVINO, CPF Nº 024.576.608-15, por não atender a intimação para apresentar laudo técnico de vistoria do imóvel, infração ao disposto nos Artigos 1 e 4 da Lei 441/01. Penalidade prevista no Artigo 160 Inciso III da Lei 441/01, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.833,38 (dois mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos). O prazo para pagamento da multa, é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, Nº 195 - 7º Andar, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 15:00 horas. Fica notificado o autuado ainda que, conforme o Artigo 20 da Lei 3920/74, poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa Nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Lowndes, Nº 190/194. Processo Nº 64718/2019-16.

Santos, 23 de novembro de 2021.

___________________________________

Eng.º Victor de Oliveira Gomes Vieira

Coordenador da COFISNOT

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 515/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 515/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 24/08/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 0163 em face de DOUGLAS SILVA SANTOS, CPF 361.834.318-34, "por não atender à intimação nº 134296-B para regularizar o imóvel face o indeferimento do P.A. 39388/2020-47", violação ao art. 31 da L.C. 1025/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 1.584,07 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), com fundamento no art. 115 III da L.C. 1025/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Av. Dr. Pedro Lessa, nº 2267. Processo nº 19238/2021-52.

 

Santos, 22 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: 19/11/2021 - Página: 57

Título: Publicação nº 0163/2021 - 18/11/2021

 

Expediente despachado em 17/11/2021

Processo nº 63.983/2019-23 – ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0166/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 63.979/2019-56 – ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0167/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 63.976/2019-68 – ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0168/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 63.973/2019-70 – ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0169/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 63.970/2019-81 – ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0170/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 13.364/2017-16 – CARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0171/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 51.787/2019-98 – JOSÉ CARLOS GARCIA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0173/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 7.190/2020-40 – MACUCO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0178/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 63.957/2019-13 – ANAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0179/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 66.746/2018-33 – MANUEL RODRIGUES FERNANDES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0180/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 22.330/2018-68 – CAMILA FARIAS DE BRITO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0181/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 42.853/2019-20 – ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0182/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 58.738/2019-31 – HOOVER RODRIGUES FRADE:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0183/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 51.997/2014-26 – RODOLFO NICASTRO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0184/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 512/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 512/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 14/10/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 0279 em face de MAGDA CARNEIRO ALVES, CPF 327.768.651-0, "não atendimento à intimação nº 138741-B para demolir obras executadas, telhado ultrapassando a projeção da edificação", violação ao art. 31 da L.C. 1025/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 1.584,07 (hum mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), com fundamento no art. 115 III da L.C. 1025/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Tolentino Filgueiras, nº 90 ap. 34. Processo nº 47762/2021-78.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 510/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 510/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 27/09/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 17924 em face MARCOS LUIZ ABREU CPF 730.766.518-20 "por não cumprir a intimação 133658-B (retirar rampa do passeio)", violação ao art. 40 IV da L.C. 1087/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.112,09 (dois mil e cento e doze reais e nove centavos), com fundamento no art. 86 II da L.C. 1087/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Oswaldo Cochrane, nº 272. Processo nº 12914/2020-77.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 508/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 508/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 24/09/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 0171 em face CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LARANJEIRAS, CNPJ 01.184.099/0001-91 "por não atender a intimação 134285-B para regularizar o rebaixamento da guia executada sem a devida licença", violação ao art. 51 da L.C. 1087/2019, impondo-lhe multa no valor de R$ 2.112,09 (dois mil e cento e doze reais e nove centavos), com fundamento no art. 86 inciso I da L.C. 1087/2019. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Affonso Verediano, nº 58. Processo nº 18743/2021-80.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: - Página:

Título: EDITAL Nº 506/2021 - SEFISO-Z1

 

EDITAL Nº 506/2021 - SEFISO-Z1

A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 1, nos termos do § 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 01/10/2021 foi lavrado o Auto de Infração nº 18867 em face SERLAN EMPREENDIMENTOS 40 LTDA - SPE "não atendeu a intimação nº 138907-B (regularizar stand)", violação ao art. 169 inciso § 1º da L.C. 1006/2018, impondo-lhe multa no valor de R$ 3.307,53 (três mil e trezentos e sete reais e cinquenta e três centavos), com fundamento no art. 174 IV da L.C. 1006/2018. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro, nº 195 7º andar de segunda a sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua General Rondon, nº 39. Processo nº 35465/2021-25.

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Fernando Jose Rodrigues Carol

Chefe da SEFISO-Z1

Data: 17/11/2021 - Página: 42

Título: Publicação nº 0162/2021 - 16/11/2021

 

Expediente despachado em 12/11/2021

Processo nº 41.523/2019-90 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0121/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 41.526/2019-88 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0122/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 487/2020-11 – LAERTE FORMENTIN:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0123/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 68.799/2017-90 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0151/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 16.550/2020-02 – THIAGO DE MELLO GONÇALVES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0154/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

 

 

 

Processo nº 85.272/2019-19 – MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0157/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 34.394/2019-29 – ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0159/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 4.211/2019-78 – HELIO GOMES DA SILVA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0160/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 11.067/2019-53 – WAGNER DELLA PASCHOA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0161/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 745/2020-12 – HELENA BATISTA DE SOUZA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0163/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 52.158/2018-77 – VICTÓRIA PASSOS BRITO CONRADO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0165/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

 

Processo nº 31.359/2020-55 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 34.028/2020-02 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 32.716/2020-66 – FHE FERREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVIÇOS LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 32.870/2020-56 – ADRIANA TAVARES:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 33.253/2020-03 – PAULO JOSE BARBOSA CANELAS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 33.837/2020-16 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 34.895/2020-58 – JULIANA DE MATOS SANTOS BRAGA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 35.416/2020-39 – CAIO HENRIQUE CARVALHO OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 35.611/2020-12 – DOUGLAS ELIAS DA COSTA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Data: 16/11/2021 - Página: 101

Título: Publicação nº 0161/2021 - 12/11/2021

 

Expediente despachado em 11/11/2021

Processo nº 45.943/2019-27 – AGUINALDO MONTEIRO DA COSTA FONSECA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0099/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 33.502/2019-64 – OSVALDO RAMOS HELIO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0101/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 53.744/2019-56 – LUIZ HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0103/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 57.707/2018-91 – JOSÉ AIRON DE ALMEIDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0106/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 26.974/2019-33 – LUIZ HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0107/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 164/2019-48 – DOMINGUES LOPEZ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0110/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 57.316/2019-84 – MARCELO RIBEIRÃO DE FREITAS:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0114/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 45.475/2019-91 – RESIDENCIAL PRIVILEGE BOQUEIRÃO SPE LTDA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0115/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 12.933/2020-11 – SOLANGE MARQUES DOMINGUES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0117/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 8.449/2019-81 – CLAUDIO RODRIGUES GONÇALVES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0120/2020 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 29.003/2020-24 – MAURO SERGIO MARTINES:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 29.005/2020-50 – BRUNO FRANZESE CAMPOS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 29.006/2020-12 – BRUNO FRANZESE CAMPOS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 30.874/2020-36 – BRUNO FRANZESE CAMPOS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 30.210/2020-86 – CONDOMÍNIO EDIFICIO INDAIA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 29.517/2020-61 – KATHIA REGINA BARROS BICA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 30.217/2020-25 – WI-HOLDING LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 31.165/2020-69 – WI-HOLDING LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 31.317/2020-13 – FERNANDO DUARTE VAZ:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 32.664/2020-64 – EMANUELA GOÉS SIMÕES:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTR's originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/13). O agendamento e atendimento serão realizados às quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

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Título: EDITAL Nº 371/2021 - SEFISO-Z2

 

EDITAL Nº 371/2021 - SEFISO-Z2

 

 A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, nos termos do § 2º e 4º do Art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este Edital que em 06/08/2018 foi lavrado o Auto de Infração Nº 0209 em face de RESIDENCIAL WAY ORQUIDÁRIO, CNPJ Nº 28.043.563/0001-86, não atendeu a intimação Nº 133537-B para respeitar horário de obra, violação ao Art. 199 inciso VI da L.C. 683/2010 impondo-lhe multa no valor de R$ 2.833,39 (dois mil e oitocentos e trinta e três reais e trinta e nove centavos), com fundamento no Art. 604 inciso I da L.C. 450/2002. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro Nº 195, 7º Andar, de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado ainda que, assim desejando, poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolada no Poupatempo, na Av. João Pessoa Nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Godofredo Fraga, nº 10. Processo Nº 27046/2020-66.

 

 

 

Santos, 10 de novembro de 2021.

Arqº. Renato Amaral Siqueira

Chefe da SEFISO-Z2

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Título: EDITAL nº 364 de AUTO de INFRAÇÃO nº 16596 - SEFIS -ISS

 

EDITAL Nº 364/2021 – SEFIS-ISS

 

A Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, nos termos do §§ 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 18/10/2021 foi lavrado o Auto de Infração 16596, em face de STATIMPORT  ESTATÍSTICA DE IMPORTAÇÃO LTDA – ME., situado à  Av. Visconde de São Leopoldo, 203 -  Sala 2309 – Cj. 11  – Santos  – SP.,  pelo  não pagamento da guia nº 7052274, conforme Processo nº 51907/2021-62, configurando violação ao Art. 80, da Lei nº 3.750/1971 combinado com o Artigo 81, Inciso II, Alínea “e”, da Lei nº 3.750/71, impondo-lhe multa no valor de R$ 3.077,56 (três mil, setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua D. Pedro II, 25, 2º andar às quitas - feiras, das 9:00 às12:00 às 13:00 às  17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal.

                                                                                   

           ROBERTO BARBIERI MELLO 

 Chefe da SEFIS-ISS

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Título: EDITAL Nº 370/2021 - SEFISO-Z2

 

EDITAL Nº 370/2021 - SEFISO-Z2

 

 A Seção de Fiscalização de Obras e Normas Técnicas da Zona 2, nos termos do § 2º e 4º do Art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este Edital que em 06/08/2018 foi lavrado o Auto de Infração Nº 17837 em face de JOSÉ URBINO JARDIM PEREIRA E OUTRO, CPF Nº 133.943.198-02, não atendimento e cumprimento da intimação 130184-B para reparar/refazer o passeio fronteiriço e lateral, danificados (reincidência), violação ao Art. 28 § da L.C. 980/2017 impondo-lhe multa no valor de R$ 1030,00 (hum mil e trinta reais), com fundamento no Art. 36 item II § 1º da L.C. 980/2017. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua Quinze de Novembro Nº 195, 7º Andar, de segunda à sexta-feira, das 8:30 às 11:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado ainda que, assim desejando, poderá oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolada no Poupatempo, na Av. João Pessoa Nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal. Imóvel situado à Rua Constituição, nº 411. Processo Nº 5509/2018-14.

 

 

 

Santos, 09 de novembro de 2021.

Arqº. Renato Amaral Siqueira

Chefe da SEFISO-Z2

Data: 04/11/2021 - Página: 21

Título: Publicação nº 0152/2021 - 03/11/2021

 

Expediente despachado em 27/10/2021

Processo nº 41.971/2021-35 – ALBERTO TAVARES BARREIROS:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0358/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 41.970/2021-72 – ALBERTO TAVARES BARREIROS:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0359/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 41.955/2021-89 – ALBERTO TAVARES BARREIROS:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0360/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 41.957/2021-12 – ALBERTO TAVARES BARREIROS:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0361/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 86.719/2019-02 – VANESSA CRISTINA RIBEIRO:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0362/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

 

Processo nº 69.304/2019-01 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0364/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 50.299/2020-42 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 56.104/2021-95 – VERDES MARES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

 

Expediente despachado em 28/10/2021

Processo nº 25.613/2021-94 – ANTONIO CARLOS LOPES:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0366/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 63.656/2019-17 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0367/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 11.413/2021-27 – ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME:  Compareça o contratante ou profissional no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar a DECLARAÇÃO Nº 0368/2021 - SEGRESI, documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h00 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021 que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

 

Processo nº 45.317/2021-64 – LUBARANI ADMINISTRADORA DE BENS E PRÓPRIOS LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 45.331/2021-95 – ENG ENGEWOOD ENGENHARIA AMBIENTAL:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 45.333/2021-11 – ENG ENGEWOOD ENGENHARIA AMBIENTAL:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 35.037/2021-10 – FELIPE RODRIGUES AFONSO:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 22.590/2021-84 – BRUNO ROMAZZINI DE ARAUJO:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

 

Expediente despachado em 29/10/2021

 Processo nº 58.316/2021-34 – S. E. DO CARMO DEDETIZADORA - ME:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos necessários de acordo com a Lei Complementar nº 220/1996. O agendamento e atendimento serão realizados às terças e quintas-feiras, das 09h00 às 11h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

Processo nº 58.317/2021-05 – S. E. DO CARMO DEDETIZADORA - ME:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar os documentos necessários de acordo com a Lei Complementar nº 220/1996. O agendamento e atendimento serão realizados às terças e quintas-feiras, das 09h00 às 11h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. Tais medidas visam atender o disposto no Decreto nº 9.297, de 10 de abril de 2021, que estipula medidas administrativas em função da pandemia de COVID-19, com vistas à imediata preservação da saúde pública sem prejuízo ao serviço municipal.

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