CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Art. 10. Na hipótese de ocorrer acidente de trabalho ou moléstia ocupacional, o superior imediato* do servidor vitimado emitirá em 04 (quatro) vias, a “Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT” até o primeiro dia seguinte ao da ocorrência ou da constatação do acidente/moléstia ocupacional (dispositivo em consonância com diploma superior, Lei 8.213, de 24/07/1991.

* ou preposto responsável

Ao comparecer ao agendamento na Medicina do Trabalho, o servidor, deverá apresentar além de cópias da CAT, documentos pertinentes ao acidente, como atestado médico, comprovante hospitalar, laudo médico, boletim de ocorrência, resgate do SAMU ou CB-SP, conforme couber. Outros documentos podem ser requisitados, conforme as características da ocorrência.