Checagem do Alvará de Feiras e Eventos



Documentos obrigatórios para todos os tipos de Eventos:


- Memorial Descritivo do Evento


- Requerimento de licença especial para eventos


- Anuência do Proprietário/Contrato de locação


- Declaração de Responsabilidade Legal


- Contrato com Empresa de Segurança Privada


- Planta do Local (escala 1:100 com respectivo ART)


- Auto de Vistoria - Corpo de Bombeiros


- ART instalações elétricas provisórias / Declaração


- ART estabilidade e segurança das estruturas


- ART instalações mecânicas provisórias / Declaração


Documentos obrigatórios de acordo com o tipo do Evento:


Tipo 1 - Feiras e Exposições de Indústria, Comércio, Prestação de Serviço e Similares com Vendas a Varejo e por Atacado, são obrigatórios:


- Ofício de Oferecimento de espaço protocolado


- Relação Expositores (ass. pelo promotor do evento)


- Formulário - ISSQN EVENTOS



Tipo 2 - Quermesses, Bailes de Carnaval, Palcos para Shows, Arenas Esportivas e qualquer outro evento em local não projetado nem aprovado para esse fim cuja lotação máxima exceda a 100 pessoas:


- Formulário - ISSQN EVENTOS



Tipo 3 - Circos de Pano e Parques de Diversão:


- Apólice de Seguro


- ART - Sistema de prevenção e combate a incêndio


- Comprovante de vistoria junto ao corpo de bombeiro




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