Informações gerais do processo e seus trâmites.
| Nº And. | Setor Entrada | Dt. Entrada | Decisão | Dt. Decisão | Autor Decisão | Setor Saída | Dt. Saída |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 7 | GAB-SEMAM | 13/02/2026 10:54:21 | Ao GAB-SEMAM. A/C Andrea Orlandini. | 13/02/2026 10:55:17 | NAZARE JESUS DA SILVA PERES | ||
| 6 | DEDURB | 10/02/2026 15:27:56 | Ao GAB-SEMAM. A/C Andreia, com manifestação da Copolur a fl 52. | 13/02/2026 09:21:57 | LUIZ FELIPE SILVA ALBINO | GAB-SEMAM | 13/02/2026 09:21:57 |
| 5 | COPOLUR | 10/02/2026 15:17:42 | Trata-se de solicitação de enquadramento e permissão das atividades exercidas. Conforme Cadastro Nacional da Pessoa Física anexo à pág. 18 o CNAE a ser exercido no terreno é 49.30-2-02 -TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL. O imóvel situado à Rua Zelnor Paiva de Magalhães, nº 696, chico de Paula, encontra-se localizado em Zona Industrial e Retroportuária II, e em Via Coletora– C, e de acordo com a Lei Complementar nº 1.187 de 30 de dezembro de 2022, o uso “49.30-2-02 -transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional” classificado pela mesma Lei como CSP-2 é permitido para o local. Ressalva-se, contudo, a necessidade de revisão das informações constantes à fl. 04, especialmente no que se refere ao zoneamento indicado e à informação quanto a existência de edificação residencial no entorno. Destaca-se a proximidade do Conjunto Habitacional Santos AB, composto por 574 unidades habitacionais, localizado a menos de 200 metros do lote em análise. Ademais, faz-se necessária a avaliação dos impactos viários decorrentes da circulação de veículos de carga pesada, considerando-se os potenciais conflitos com o tráfego local e com os futuros moradores do empreendimento residencial previsto nas imediações, em especial na rotatória da Avenida Jornalista Armando Gomes, contígua ao imóvel. | 10/02/2026 15:18:22 | LAIS DE OLIVEIRA | DEDURB | 10/02/2026 15:18:22 |
| 4 | DEDURB | 02/02/2026 12:05:22 | À COPOLUR Segue para manifestação nos termos da solicitação retro | 02/02/2026 12:05:22 | DENISE DA SILVA RODRIGUES CUSTODIO | COPOLUR | 02/02/2026 12:05:22 |
| 3 | DEDURB | 23/01/2026 09:02:26 | |||||
| 2 | GAB-SEMAM | 06/01/2026 09:40:35 | Ao Dedurb para manifestação | 23/01/2026 08:55:18 | ANDREIA ORLANDINI NUNES | DEDURB | 23/01/2026 08:55:18 |
| 1 | COPOUP | 05/01/2026 12:18:14 | PARA PROV. | 05/01/2026 12:18:14 | FABIO DE MATOS ESTEVES | GAB-SEMAM | 05/01/2026 12:18:14 |