Expediente despachado em 11/07/2025

Processo nº 37.685/2025-26 – LAISLA GABONI OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 38.068/2025-75 – RENATA DIAS MANZANO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 22.374/2025-62 – KATHIA REGINA BARROS BICA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 14/07/2025

Processo nº 38.755/2025-45 – JARED DE LIRA DE ALMEIDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 10/07/2025

Processo nº 33.325/2025-19 – VALÉRIA TIBOLLA MORETTO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 62.981/2022-68 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 17.536/2024-32 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 18.625/2024-04 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 9.441/2025-53 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 16.981/2025-11 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 37.406/2024-80 – FABIO EDUARDO SERRANO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 47.899/2024-75 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 44.316/2024-17 – SIMONSON ENGENHARIA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 07/07/2025

Processo nº 35.655/2025-94 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0311/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 16.104/2025-11 – JOSE ALBERTO CORREA COLAFATTI:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0315/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 16.106/2025-39 – ANDRÉ LUIZ DA SILVA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0319/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.257/2025-61 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 33.070/2025-30 – IVO PINHEIRO RUSSI:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 08/07/2025

Processo nº 67.981/2022-45 – CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL - REGIÃO DE SANTOS:  Tendo em vista pedido de desistência apresentado pelo interessado, a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos torna nulo o parecer técnico nº 0752/2022 - RSCC - SEGRESI e indefere o PGRSCC apresentado.

Processo nº 37.806/2024-68 – HENRIQUE SOUZA BERNAL:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ISSQN E RECEITAS TRANSFERIDAS

EDITAL Nº 324/2025 – SEFIS-ISS

A Seção de Fiscalização do ISSQN e Receitas Transferidas, nos termos do §§ 2º e 4º do art. 2º da Lei Complementar nº 917/2015, torna público por este edital que em 12/06/2025 foi lavrado o Auto de Infração 17457, em face de REDE VISTORIAS FRANCHISING S/A, CNPJ nº. 25.005.259/0001-56, situado à Rodovia José Carlos Daux, 4150 Sala 7, 3º Andar, Saco Grande, Florianópolis - SC, por ter deixado em atraso a escrituração do Livro Fiscal de Serviços Tomados no sistema GISS nos períodos de 01 a 06/2020, 12/2020, 01/2022, 05/2022, 01/2023 e 01/2024, referente à Inscrição Municipal nº 283.950-9 de Rede Vistorias Santos Ltda, incorporada em 11/12/2024, conforme processo nº 026624/2025-70, configurando violação ao Art. 70 e 80, da Lei nº 3.750/1971, impondo-lhe multa no valor de R$ 2. 407,25 (dois mil, quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), com fundamento no Artigo 81, I, alínea “c” da Lei 3.750/71. O prazo para pagamento da multa é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, devendo o autuado, para tanto, dirigir-se à Rua D. Pedro II, 25, 2º andar, das 9:00 às 17:00 horas. Fica notificado o autuado, ainda, que, querendo, poderá oferecer defesa, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a qual deverá ser protocolizada no Poupatempo, na Av. João Pessoa nº 246. O não pagamento ou o não oferecimento de defesa no prazo concedido importará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Município de Santos e consequente ajuizamento de execução fiscal.   

                                               HOMERO MOYSÉS VALENTE DE ALMEIDA

                                                 Chefe da SEFIS-ISS

Expediente despachado em 01/07/2025

Processo nº 34.994/2025-44 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO SCARLET FEIJÓ:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Processo nº 34.997/2025-32 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO JAGUAR GONZAGA:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Processo nº 34.999/2025-78 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO GUEDES COELHO:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Processo nº 35.028/2025-44 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO CYRA:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Processo nº 35.033/2025-84 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO BARTOLOMEU GUSMÃO:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Processo nº 35.037/2025-35 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO REPÚBLICA ARGENTINA:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Processo nº 35.045/2025-63 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO PEIXÃO:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Processo nº 35.049/2025-14 – REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PROXIMIDADE S.A. - OXXO CAIROCUNHA:  Solicitação de cadastramento de Grande Gerador Comercial - Lei Complementar nº 952/2016 – DEFERIDO.

Expediente despachado em 02/07/2025

Processo nº 23.777/2025-74 – AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às terças e quintas-feiras, das 09h às 11h através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. O não comparecimento acarretará no indeferimento do pedido.

Expediente despachado em 03/07/2025

Processo nº 17.526/2025-60 – ESCALA GESTÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0304/2025 - RSCC - SEGRESI.

Processo nº 31.799/2025-62 – ODAIR DE OLIVEIRA:  Indeferido.

Processo nº 32.404/2025-58 – JORGE LUIZ GUIZELINI:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 04/07/2025

Processo nº 34.977/2025-25 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0303/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.739/2025-10 – RENATA DIAS MANZANO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0305/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 34.432/2025-64 – MÁRIO AUGUSTO VARELAS MARTINS:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0306/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 34.446/2025-79 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0310/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Expediente despachado em 01/07/2025

Processo nº 33.358/2025-78 – BRASIL AO CUBO CONSTRUÇÃO MODULAR LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 33.086/2025-70 – OTAVIO AUGUSTO TOBIAS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 30.476/2025-98 – PEDRO MARQUES PATROCÍNIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 15.600/2025-40 – RENATA DIAS MANZANO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 13.483/2025-15 – MARCOS LOPES SANTOS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 10.342/2025-79 – MATHEUS FONTES OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 70.892/2023-76 – REGINALDO SOUSA CAVALCANTE:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 56.806/2024-85 – CLEIDE MARIA CAVALCANTE DA SILVA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 02/07/2025

Processo nº 23.890/2025-87 – JOSÉ ALBERTO CORREA COLAFATTI:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0213/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.346/2025-99 – ENGETELLES REFORMA E CONSTRUÇÃO LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0299/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 29.184/2025-85 – FACTTUM SERVIÇOS LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0301/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.831/2025-44 – ARTHUR VAN TOL MENDES SAMPAIO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0302/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 36.578/2025-81 – CAROLINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 19.353/2025-14 – DANIELA OLIVAN:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 32.581/2025-43 – DEDETIZADORA MARTINS COMERCIO, SERVIÇOS LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar a Licença de Operação CETESB (ou protocolo de solicitação da referida licença) emitida para o endereço atual da empresa; e Anotação de Responsabilidade Técnica atualizada. O agendamento e atendimento serão realizados às terças e quintas-feiras, das 09h às 11h através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. O não comparecimento acarretará no indeferimento do pedido.

Processo nº 31.072/2025-94 – RENATA AGUILAR BONJARDIM ME:  Compareça o interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar a Licença de Operação CETESB referente à atividade pretendida (limpeza de caixa de gordura). O agendamento e atendimento serão realizados às terças e quintas-feiras, das 09h às 11h através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. O não comparecimento acarretará no indeferimento do pedido.

Expediente despachado em 27/06/2025

Processo nº 21.559/2025-22 – SUSANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA:  Indeferido, não atende a Lei Complementar nº 220/1996.

Processo nº 28.744/2025-01 – JONATHAN DE MOURA BARBOSA:  Compareça o interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar o alvará atualizado, de acordo com a Lei Complementar nº 220/1996. O agendamento e atendimento serão realizados às terças e quintas-feiras, das 09h às 11h através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. O não comparecimento acarretará no indeferimento do pedido.

Processo nº 30.608/2025-27 – DEDETIZADORA E LIMPADORA ALIANÇA DO LITORAL LTDA - ME:  Compareça o interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar o alvará atualizado com a atividade pretendida, de acordo com a Lei Complementar nº 220/1996. O agendamento e atendimento serão realizados às terças e quintas-feiras, das 09h às 11h através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento. O não comparecimento acarretará no indeferimento do pedido.

Processo nº 25.647/2023-78 – MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA:  Tendo em vista pedido de desistência apresentado pelo interessado, a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos, com anuência da COCAMBI, torna nulo o parecer técnico nº 0267/2023 - RSCC - SEGRESI e indefere o PGRSCC apresentado.

Processo nº 27.420/2024-84 – ANDREA DOS SANTOS URSINI:  Tendo em vista declaração apresentada pelo interessado, a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos, com anuência da COCAMBI, torna nulo o parecer técnico nº 0488/2024 - RSCC - SEGRESI e indefere o PGRSCC apresentado.

Processo nº 28.206/2025-81 – RESIDENCIAL PALAZZO DI NAPOLI SPE LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013) dos processos pendentes. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 31.872/2025-51 – PEDRO LUIZ ZILLI PORTO DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 26.241/2025-19 – DANIEL LARA CASTRO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 3.811/2025-58 – GENIVALDO FERREIRA DE LIMA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 13.497/2024-31 – MARIA LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 28.425/2024-33 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 34.798/2024-25 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 28.426/2024-04 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 24.197/2024-69 – ADRIEL RIBEIRO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 30/06/2025

Processo nº 26.946/2025-46 – M.A. FERREIRA DA SILVA ME:  Indeferido.

Processo nº 29.349/2025-73 – LUCAS CORTEZ DO NASCIMENTO:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 30.003/2025-36 – CLUBE DE PESCA DE SANTOS:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 29.131/2025-19 – BUILDERS LOC LOCADORA E OPERADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Expediente despachado em 01/07/2025

Processo nº 32.404/2025-58 – JORGE LUIZ GUIZELINI:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0294/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.227/2025-08 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0295/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.378/2025-85 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0296/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.026/2025-48 – JULIANA DE MATOS SANTOS:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0297/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 33.770/2025-51 – MATHEUS PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0298/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 28.605/2025-04 – CAROLINE DANTAS NAGROCKIS:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0300/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 31.161/2025-12 – SIDNEY FERREIRA:  Indeferido, não atende a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 29.367/2025-55 – PEDRO LUIZ ZILI PORTO DE OLIVEIRA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 29.366/2025-92 – PEDRO LUIZ ZILI PORTO DE OLIVEIRA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 29.368/2025-18 – PEDRO LUIZ ZILI PORTO DE OLIVEIRA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 29.395/2025-91 – LESSINA COELHO:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 29.348/2025-19 – LUANA APARECIDA QUERINO LUZ:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 22.773/2025-88 – RODOLFO NICASTRO:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 26.587/2025-45 – LEANDRO BESADA ALVAREZ:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 42.748/2022-41 – JOAO BATISTA AZEVEDO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 25/06/2025

Processo nº 18.622/2025-99 – RAPHAEL ESTEVE MATTERA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 25.549/2025-11 – REAL FACILITIES ENGENHARIA LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 10.483/2025-09 – KEITH DE MIRANDA WADA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 29.405/2025-42 – ARTHUR VAN TOL MENDES SAMPAIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 23/06/2025

Processo nº 32.314/2025-67 – MARIA LARISSA DE OLIVEIRA SANTOS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 33.169/2025-03 – LAISLA GABONI DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 32.113/2025-13 – 2T ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 24/06/2025

Processo nº 32.698/2025-91 – ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0286/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 32.683/2025-13 – VERDES MARES ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0287/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 31.888/2025-91 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0288/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 22.648/2025-96 – MARCO ANTONIO RODRIGUES REBOLA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 22.651/2025-09 – MARCO ANTONIO RODRIGUES REBOLA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 24.232/2025-49 – MARIA DEL CARMEN VILLAMARIN E BARBOSA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 25.422/2025-10 – TATHIANA PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 27.411/2025-74 – MATHEUS FONTES OLIVEIRA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 28.597/2025-70 – ENGETERPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 22.205/2025-03 – JARED DE LIRA DE ALMEIDA:  Indeferido, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil não foi aprovado por não atender a Lei Complementar nº 792/2013.

Processo nº 18.823/2025-41 – JOSÉ AUGUSTO PEDROSA NETO:  Tendo em vista pedido de desistência apresentado pelo interessado, a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos, com anuência da COCAMBI, indefere o PGRSCC apresentado.

Processo nº 18.827/2025-00 – JOSÉ AUGUSTO PEDROSA NETO:  Tendo em vista pedido de desistência apresentado pelo interessado, a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos, com anuência da COCAMBI, indefere o PGRSCC apresentado.

Processo nº 18.832/2025-31 – JOSÉ AUGUSTO PEDROSA NETO:  Tendo em vista pedido de desistência apresentado pelo interessado, a Chefe da Seção de Gerenciamento de Resíduos, com anuência da COCAMBI, indefere o PGRSCC apresentado.

Processo nº 33.314/2025-01 – LETÍCIA GUIMARÃES DA SILVA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, visando tratar de assuntos do processo em epígrafe. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 67.225/2022-52 – MAIRA CASTELO BRANCO FONSECA CORREIA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 20.575/2025-43 – ILUMINAR PROJETOS CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 18.646/2024-76 – CLAUDIO RODRIGUES GONÇALVES:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 33.742/2024-35 – MARCOS VIEIRA DOS SANTOS PAIVA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 33.738/2024-68 – MARCOS VIEIRA DOS SANTOS PAIVA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 62.198/2023-85 – RAIA DROGASIL S.A.:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 13/06/2025

Processo nº 60.819/2024-31 – ESCALA GESTÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS LTDA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 20.496/2025-79 – ODAIR DE OLIVEIRA:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 37.431/2024-27 – EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A - DP WORLD:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 16/06/2025

Processo nº 31.797/2025-37 – LEONARDO PADRAO FELIPE:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0283/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 27.963/2025-09 – YASMIN QUEIROZ TINOCO DA SILVA MIORIN:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0284/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Expediente despachado em 11/06/2025

Processo nº 20.331/2025-89 – ARTHUR VAN TOL MENDES SAMPAIO:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentar CTRs originais (anexo III da Lei Complementar nº 792/2013). O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Processo nº 16.950/2025-97 – ACÁCIO FERNANDES EGAS:  Compareça o interessado no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, para retirar documentação referente ao PGRSCC. O agendamento e atendimento serão realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00 através do fone (13) 3226-8087, não ocorrendo atendimento sem prévio agendamento. Nos casos de convocações diversas para o mesmo interessado, serão anotados no máximo três processos por agendamento.

Expediente despachado em 12/06/2025

Processo nº 25.549/2025-11 – REAL FACILITIES ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0250/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 29.400/2025-29 – ARTHUR VAN TOL MENDES SAMPAIO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0267/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 23.380/2025-09 – PIATEC CONSTRUÇÕES:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0268/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 29.592/2025-91 – GIVALDO FREIRE DA FONSECA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0269/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 19.640/2025-14 – VILLAMARIN EDIFICAÇÕES E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0270/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 18.622/2025-99 – RAPHAEL ESTEVE MATTERA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0271/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 10.483/2025-09 – KEITH DE MIRANDA WADA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0272/2025 - RSCC - SEGRESI.

Processo nº 30.476/2025-98 – PEDRO MARQUES PATROCÍNIO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0273/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 31.139/2025-63 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0274/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 29.405/2025-42 – ARTHUR VAN TOL MENDES SAMPAIO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0275/2025 - RSCC - SEGRESI.

Processo nº 20.533/2025-01 – F R ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0276/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 27.915/2025-58 – DANIELLE CALBELLO ARAUJO:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0277/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 31.419/2025-90 – BWM ENGENHARIA LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0278/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.

Processo nº 24.565/2025-31 – VISUAL HOLDING LTDA:  Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil aprovado conforme Parecer Técnico nº 0279/2025 - RSCC - SEGRESI. Fica o interessado obrigado a atender o artigo 31 (comprovar destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados) da Lei Complementar nº 792/2013, à época do encerramento da obra.